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Exame toxicológico para motoristas – Entenda a lei e suas exigências.

By Integral | 28 de junho de 2016 | 0 Comment

motorista

Lei Federal 13.103
De acordo com a Lei Federal 13.103, a partir de 2016 torna-se obrigatória a realização do exame toxicológico de larga janela de detecção (exame do cabelo e pelos) aos condutores categorias C, D e E para a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A exigência vale tanto para motoristas autônomos quanto para empregados em empresas de transporte.

Portaria nº 116 do Ministério do Trabalho e Previdência Social
Segundo a Portaria nº 116, que entra em vigor em 2 de março de 2016 e institui as diretrizes para realização de exame toxicológico em motoristas profissionais, os exames toxicológicos necessitam ter janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas, com análise e retrospectiva mínima de 90 (noventa) dias, devendo ser realizados previamente à admissão e por ocasião do desligamento.

Acreditação
O exame toxicológico de que trata esta Portaria somente poderá ser realizado por laboratórios acreditados pelo CAP-FDT – acreditação forense para exames toxicológicos de larga janela de detecção do Colégio Americano de Patologia – ou por Acreditação concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025

INTEGRAL SAÚDE – INFRAESTRUTURA

  • Exame realizado em nossa Própria Sede, juntamente com os demais exames Ocupacionais.
  • Laboratório Acreditado pelo CAP-FDT
  • Não é necessário agendamento
  • Horário de atendimento: Segunda à Sexta – Feira das 07:30h às 18h

INFORMAÇÕES RELEVANTES
Substâncias a serem analisadas

  • Maconha e Derivados
  • Cocaína e Derivados, incluindo crack e merla
  • Opiáceos, incluindo codeína, morfina e heroína
  • Anfetaminas e Metanfetaminas
  • Ecstasy
  • Anfepramona
  • Femproporex
  • Mazindol

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Ou entre em contato no telefone: 15 3418-3219.

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